![\"Conhe\u00e7a](\"https:\/\/cadeguincho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/novas-regras-de-transito-o-que-mudou-com-a-lei-de-12-de-abril-1.png\" "\\"Conhe\u00e7a")
<\/figure>\n\n\n\nPontua\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o do direito de dirigir<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAgora existem 3 maneiras distintas, conhe\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n
- 40 pontos caso o condutor n\u00e3o tenha nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima;<\/li>
- 30 pontos caso o condutor tenha uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima;<\/li>
- 20 pontos caso o condutor tenha duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Motoristas profissionais, ou seja, aqueles que exercem atividade remunerada permanece a contagem de 40 pontos independente da gravidade das infra\u00e7\u00f5es cometidas. Ressaltamos ainda que o motorista profissional dever\u00e1 participar de curso de reciclagem sempre que, no per\u00edodo de 12 (doze) meses, atingir 30 (trinta) pontos, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do Contran.<\/p>\n\n\n\n
Todos os limites servem para quem atingir a pontua\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
Validade e renova\u00e7\u00e3o da CNH<\/strong><\/h2>\n\n\n\n- A cada 10 anos para condutores com menos de 50 anos de idade;<\/li>
- A cada 5 anos para condutores a partir dos 50 anos e menos de 70 anos de idade;<\/li>
- A cada 3 anos para condutores com idade superior a 70 anos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Infra\u00e7\u00f5es leves e m\u00e9dias<\/strong><\/h2>\n\n\n\nCom a nova regra, multas leves e m\u00e9dias dever\u00e3o ser substitu\u00eddas por advert\u00eancia por escrito caso o infrator m\u00e3o tenha cometido nenhuma outra infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA finalidade do RNPC \u00e9 cadastrar condutores que n\u00e3o cometeram nenhum tipo de infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. Com isso, a Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e mun\u00edcipios poder\u00e3o utilizar o RNPC para conceder benef\u00edcios fiscais ou tarif\u00e1rios aos condutores cadastrados. (Aguarde, em breve falaremos mais sobre este assunto).<\/p>\n\n\n\n
Uso dos far\u00f3is<\/strong><\/h2>\n\n\n\nO condutor dever\u00e1 manter os far\u00f3is acesos, fora do per\u00edmetro urbano, durante luz do dia e tamb\u00e9m sob neblina, chuva e cerra\u00e7\u00e3o, em rodovias de pistas simples.<\/p>\n\n\n\n
Documentos Digitais<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser expedida em meio f\u00edsico e\/ou digital, \u00e0 escolha do condutor, em modelo \u00fanico de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do conselho nacional de tr\u00e2nsito).<\/p>\n\n\n\n
Indica\u00e7\u00e3o do condutor infrator<\/strong><\/h2>\n\n\n\nQuando a identifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for imediata, o propriet\u00e1rio do carro ter\u00e1 30 dias para apresent\u00e1-lo, contados a partir da notifica\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pena de reclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAntes era permitida a convers\u00e3o de pena de reclus\u00e3o por pena alternativa. Com as novas regras, fica estritamente proibido a convers\u00e3o de pena de reclus\u00e3o por penas alternativas, no caso de morte ou les\u00e3o corporal no tr\u00e2nsito provocada por condutor sob efeito de \u00e1lcool ou drogas. <\/p>\n\n\n\n
Recall<\/strong><\/h2>\n\n\n\nN\u00e3o existia exig\u00eancia quanto as campanhas de recall. Agora, se n\u00e3o for realizada ap\u00f3s um 1 ano da notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 inclu\u00eddo no Certificado de Licenciamento Anual do Ve\u00edculo (CLA). A partir da\u00ed, os ve\u00edculos ser\u00e3o licenciados somente mediante comprova\u00e7\u00e3o de atendimento.<\/p>\n\n\n\n
Lei das cadeirinhas<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA nova regra para o uso das cadeirinhas trouxe a adequa\u00e7\u00e3o de dispositivos em fun\u00e7\u00e3o do peso e altura da crian\u00e7a. Passou a ter a obrigatoriedade do uso da cadeirinha no CTB as mesmas faixas et\u00e1rias da resolu\u00e7\u00e3o do Contran. Confira abaixo:<\/p>\n\n\n\n
- Beb\u00ea conforto: indicado para at\u00e9 1 ano e at\u00e9 13 Kg;<\/li>
- Cadeirinha: utilizada por crian\u00e7as de 1 a 4 anos de idade que tenham entre 9 e 18 Kg;<\/li>
- Assento de eleva\u00e7\u00e3o: indicado para crian\u00e7as de 4 a 7 anos e meio que n\u00e3o tenham atingido 1,45m de altura, com peso em 15 e 36 Kg;<\/li>
- Crian\u00e7as de 7 anos e meio at\u00e9 10 anos de idade que ainda n\u00e3o tenham atingido 1,45m de altura, o transporte dever\u00e1 acontecer no banco traseiro, sempre utilizando o cinto de seguran\u00e7a.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Condu\u00e7\u00e3o de motocicleta com crian\u00e7as na garupa<\/strong><\/h2>\n\n\n\nFica proibido o transporte de crian\u00e7as menores de 10 anos ou que n\u00e3o tenha, nas circunst\u00e2ncias, condi\u00e7\u00f5es de cuidar da pr\u00f3pria seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Toxicol\u00f3gico<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAl\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o do exame de obten\u00e7\u00e3o e de renova\u00e7\u00e3o j\u00e1 previstos anteriormente, os condutores das categorias C,D e E, com idade inferior a 70 anos, dever\u00e3o realizar novo exame peri\u00f3dico toxicol\u00f3gico a cada dois anos e seis meses, a partir da obten\u00e7\u00e3o e\/ou renova\u00e7\u00e3o da CNH. A infra\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada grav\u00edssima, e tem como penalidade a multa e suspens\u00e3o do direito de dirigir por tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7a no Contran<\/strong><\/h2>\n\n\n\nO Contran passou a ser composto por ministro do Estado, sendo o ministro da infraestrutura o presidente e o diretor-geral do Denatran, o secret\u00e1rio executivo.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/cadeguincho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/transito-seguro-cade-guincho-1.gif\")
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Motoristas profissionais, ou seja, aqueles que exercem atividade remunerada permanece a contagem de 40 pontos independente da gravidade das infra\u00e7\u00f5es cometidas. Ressaltamos ainda que o motorista profissional dever\u00e1 participar de curso de reciclagem sempre que, no per\u00edodo de 12 (doze) meses, atingir 30 (trinta) pontos, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do Contran.<\/p>\n\n\n\n
Todos os limites servem para quem atingir a pontua\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
Validade e renova\u00e7\u00e3o da CNH<\/strong><\/h2>\n\n\n\n- A cada 10 anos para condutores com menos de 50 anos de idade;<\/li>
- A cada 5 anos para condutores a partir dos 50 anos e menos de 70 anos de idade;<\/li>
- A cada 3 anos para condutores com idade superior a 70 anos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Infra\u00e7\u00f5es leves e m\u00e9dias<\/strong><\/h2>\n\n\n\nCom a nova regra, multas leves e m\u00e9dias dever\u00e3o ser substitu\u00eddas por advert\u00eancia por escrito caso o infrator m\u00e3o tenha cometido nenhuma outra infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA finalidade do RNPC \u00e9 cadastrar condutores que n\u00e3o cometeram nenhum tipo de infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. Com isso, a Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e mun\u00edcipios poder\u00e3o utilizar o RNPC para conceder benef\u00edcios fiscais ou tarif\u00e1rios aos condutores cadastrados. (Aguarde, em breve falaremos mais sobre este assunto).<\/p>\n\n\n\n
Uso dos far\u00f3is<\/strong><\/h2>\n\n\n\nO condutor dever\u00e1 manter os far\u00f3is acesos, fora do per\u00edmetro urbano, durante luz do dia e tamb\u00e9m sob neblina, chuva e cerra\u00e7\u00e3o, em rodovias de pistas simples.<\/p>\n\n\n\n
Documentos Digitais<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser expedida em meio f\u00edsico e\/ou digital, \u00e0 escolha do condutor, em modelo \u00fanico de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do conselho nacional de tr\u00e2nsito).<\/p>\n\n\n\n
Indica\u00e7\u00e3o do condutor infrator<\/strong><\/h2>\n\n\n\nQuando a identifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for imediata, o propriet\u00e1rio do carro ter\u00e1 30 dias para apresent\u00e1-lo, contados a partir da notifica\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pena de reclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAntes era permitida a convers\u00e3o de pena de reclus\u00e3o por pena alternativa. Com as novas regras, fica estritamente proibido a convers\u00e3o de pena de reclus\u00e3o por penas alternativas, no caso de morte ou les\u00e3o corporal no tr\u00e2nsito provocada por condutor sob efeito de \u00e1lcool ou drogas. <\/p>\n\n\n\n
Recall<\/strong><\/h2>\n\n\n\nN\u00e3o existia exig\u00eancia quanto as campanhas de recall. Agora, se n\u00e3o for realizada ap\u00f3s um 1 ano da notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 inclu\u00eddo no Certificado de Licenciamento Anual do Ve\u00edculo (CLA). A partir da\u00ed, os ve\u00edculos ser\u00e3o licenciados somente mediante comprova\u00e7\u00e3o de atendimento.<\/p>\n\n\n\n
Lei das cadeirinhas<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA nova regra para o uso das cadeirinhas trouxe a adequa\u00e7\u00e3o de dispositivos em fun\u00e7\u00e3o do peso e altura da crian\u00e7a. Passou a ter a obrigatoriedade do uso da cadeirinha no CTB as mesmas faixas et\u00e1rias da resolu\u00e7\u00e3o do Contran. Confira abaixo:<\/p>\n\n\n\n
- Beb\u00ea conforto: indicado para at\u00e9 1 ano e at\u00e9 13 Kg;<\/li>
- Cadeirinha: utilizada por crian\u00e7as de 1 a 4 anos de idade que tenham entre 9 e 18 Kg;<\/li>
- Assento de eleva\u00e7\u00e3o: indicado para crian\u00e7as de 4 a 7 anos e meio que n\u00e3o tenham atingido 1,45m de altura, com peso em 15 e 36 Kg;<\/li>
- Crian\u00e7as de 7 anos e meio at\u00e9 10 anos de idade que ainda n\u00e3o tenham atingido 1,45m de altura, o transporte dever\u00e1 acontecer no banco traseiro, sempre utilizando o cinto de seguran\u00e7a.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Condu\u00e7\u00e3o de motocicleta com crian\u00e7as na garupa<\/strong><\/h2>\n\n\n\nFica proibido o transporte de crian\u00e7as menores de 10 anos ou que n\u00e3o tenha, nas circunst\u00e2ncias, condi\u00e7\u00f5es de cuidar da pr\u00f3pria seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Toxicol\u00f3gico<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAl\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o do exame de obten\u00e7\u00e3o e de renova\u00e7\u00e3o j\u00e1 previstos anteriormente, os condutores das categorias C,D e E, com idade inferior a 70 anos, dever\u00e3o realizar novo exame peri\u00f3dico toxicol\u00f3gico a cada dois anos e seis meses, a partir da obten\u00e7\u00e3o e\/ou renova\u00e7\u00e3o da CNH. A infra\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada grav\u00edssima, e tem como penalidade a multa e suspens\u00e3o do direito de dirigir por tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7a no Contran<\/strong><\/h2>\n\n\n\nO Contran passou a ser composto por ministro do Estado, sendo o ministro da infraestrutura o presidente e o diretor-geral do Denatran, o secret\u00e1rio executivo.<\/p>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
Infra\u00e7\u00f5es leves e m\u00e9dias<\/strong><\/h2>\n\n\n\nCom a nova regra, multas leves e m\u00e9dias dever\u00e3o ser substitu\u00eddas por advert\u00eancia por escrito caso o infrator m\u00e3o tenha cometido nenhuma outra infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA finalidade do RNPC \u00e9 cadastrar condutores que n\u00e3o cometeram nenhum tipo de infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. Com isso, a Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e mun\u00edcipios poder\u00e3o utilizar o RNPC para conceder benef\u00edcios fiscais ou tarif\u00e1rios aos condutores cadastrados. (Aguarde, em breve falaremos mais sobre este assunto).<\/p>\n\n\n\n
Uso dos far\u00f3is<\/strong><\/h2>\n\n\n\nO condutor dever\u00e1 manter os far\u00f3is acesos, fora do per\u00edmetro urbano, durante luz do dia e tamb\u00e9m sob neblina, chuva e cerra\u00e7\u00e3o, em rodovias de pistas simples.<\/p>\n\n\n\n
Documentos Digitais<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser expedida em meio f\u00edsico e\/ou digital, \u00e0 escolha do condutor, em modelo \u00fanico de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do conselho nacional de tr\u00e2nsito).<\/p>\n\n\n\n
Indica\u00e7\u00e3o do condutor infrator<\/strong><\/h2>\n\n\n\nQuando a identifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for imediata, o propriet\u00e1rio do carro ter\u00e1 30 dias para apresent\u00e1-lo, contados a partir da notifica\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pena de reclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAntes era permitida a convers\u00e3o de pena de reclus\u00e3o por pena alternativa. Com as novas regras, fica estritamente proibido a convers\u00e3o de pena de reclus\u00e3o por penas alternativas, no caso de morte ou les\u00e3o corporal no tr\u00e2nsito provocada por condutor sob efeito de \u00e1lcool ou drogas. <\/p>\n\n\n\n
Recall<\/strong><\/h2>\n\n\n\nN\u00e3o existia exig\u00eancia quanto as campanhas de recall. Agora, se n\u00e3o for realizada ap\u00f3s um 1 ano da notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 inclu\u00eddo no Certificado de Licenciamento Anual do Ve\u00edculo (CLA). A partir da\u00ed, os ve\u00edculos ser\u00e3o licenciados somente mediante comprova\u00e7\u00e3o de atendimento.<\/p>\n\n\n\n
Lei das cadeirinhas<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA nova regra para o uso das cadeirinhas trouxe a adequa\u00e7\u00e3o de dispositivos em fun\u00e7\u00e3o do peso e altura da crian\u00e7a. Passou a ter a obrigatoriedade do uso da cadeirinha no CTB as mesmas faixas et\u00e1rias da resolu\u00e7\u00e3o do Contran. Confira abaixo:<\/p>\n\n\n\n
- Beb\u00ea conforto: indicado para at\u00e9 1 ano e at\u00e9 13 Kg;<\/li>
- Cadeirinha: utilizada por crian\u00e7as de 1 a 4 anos de idade que tenham entre 9 e 18 Kg;<\/li>
- Assento de eleva\u00e7\u00e3o: indicado para crian\u00e7as de 4 a 7 anos e meio que n\u00e3o tenham atingido 1,45m de altura, com peso em 15 e 36 Kg;<\/li>
- Crian\u00e7as de 7 anos e meio at\u00e9 10 anos de idade que ainda n\u00e3o tenham atingido 1,45m de altura, o transporte dever\u00e1 acontecer no banco traseiro, sempre utilizando o cinto de seguran\u00e7a.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Condu\u00e7\u00e3o de motocicleta com crian\u00e7as na garupa<\/strong><\/h2>\n\n\n\nFica proibido o transporte de crian\u00e7as menores de 10 anos ou que n\u00e3o tenha, nas circunst\u00e2ncias, condi\u00e7\u00f5es de cuidar da pr\u00f3pria seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Toxicol\u00f3gico<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAl\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o do exame de obten\u00e7\u00e3o e de renova\u00e7\u00e3o j\u00e1 previstos anteriormente, os condutores das categorias C,D e E, com idade inferior a 70 anos, dever\u00e3o realizar novo exame peri\u00f3dico toxicol\u00f3gico a cada dois anos e seis meses, a partir da obten\u00e7\u00e3o e\/ou renova\u00e7\u00e3o da CNH. A infra\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada grav\u00edssima, e tem como penalidade a multa e suspens\u00e3o do direito de dirigir por tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7a no Contran<\/strong><\/h2>\n\n\n\nO Contran passou a ser composto por ministro do Estado, sendo o ministro da infraestrutura o presidente e o diretor-geral do Denatran, o secret\u00e1rio executivo.<\/p>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
A finalidade do RNPC \u00e9 cadastrar condutores que n\u00e3o cometeram nenhum tipo de infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. Com isso, a Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e mun\u00edcipios poder\u00e3o utilizar o RNPC para conceder benef\u00edcios fiscais ou tarif\u00e1rios aos condutores cadastrados. (Aguarde, em breve falaremos mais sobre este assunto).<\/p>\n\n\n\n
Uso dos far\u00f3is<\/strong><\/h2>\n\n\n\nO condutor dever\u00e1 manter os far\u00f3is acesos, fora do per\u00edmetro urbano, durante luz do dia e tamb\u00e9m sob neblina, chuva e cerra\u00e7\u00e3o, em rodovias de pistas simples.<\/p>\n\n\n\n
Documentos Digitais<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser expedida em meio f\u00edsico e\/ou digital, \u00e0 escolha do condutor, em modelo \u00fanico de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do conselho nacional de tr\u00e2nsito).<\/p>\n\n\n\n
Indica\u00e7\u00e3o do condutor infrator<\/strong><\/h2>\n\n\n\nQuando a identifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for imediata, o propriet\u00e1rio do carro ter\u00e1 30 dias para apresent\u00e1-lo, contados a partir da notifica\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pena de reclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAntes era permitida a convers\u00e3o de pena de reclus\u00e3o por pena alternativa. Com as novas regras, fica estritamente proibido a convers\u00e3o de pena de reclus\u00e3o por penas alternativas, no caso de morte ou les\u00e3o corporal no tr\u00e2nsito provocada por condutor sob efeito de \u00e1lcool ou drogas. <\/p>\n\n\n\n
Recall<\/strong><\/h2>\n\n\n\nN\u00e3o existia exig\u00eancia quanto as campanhas de recall. Agora, se n\u00e3o for realizada ap\u00f3s um 1 ano da notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 inclu\u00eddo no Certificado de Licenciamento Anual do Ve\u00edculo (CLA). A partir da\u00ed, os ve\u00edculos ser\u00e3o licenciados somente mediante comprova\u00e7\u00e3o de atendimento.<\/p>\n\n\n\n
Lei das cadeirinhas<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA nova regra para o uso das cadeirinhas trouxe a adequa\u00e7\u00e3o de dispositivos em fun\u00e7\u00e3o do peso e altura da crian\u00e7a. Passou a ter a obrigatoriedade do uso da cadeirinha no CTB as mesmas faixas et\u00e1rias da resolu\u00e7\u00e3o do Contran. Confira abaixo:<\/p>\n\n\n\n
- Beb\u00ea conforto: indicado para at\u00e9 1 ano e at\u00e9 13 Kg;<\/li>
- Cadeirinha: utilizada por crian\u00e7as de 1 a 4 anos de idade que tenham entre 9 e 18 Kg;<\/li>
- Assento de eleva\u00e7\u00e3o: indicado para crian\u00e7as de 4 a 7 anos e meio que n\u00e3o tenham atingido 1,45m de altura, com peso em 15 e 36 Kg;<\/li>
- Crian\u00e7as de 7 anos e meio at\u00e9 10 anos de idade que ainda n\u00e3o tenham atingido 1,45m de altura, o transporte dever\u00e1 acontecer no banco traseiro, sempre utilizando o cinto de seguran\u00e7a.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Condu\u00e7\u00e3o de motocicleta com crian\u00e7as na garupa<\/strong><\/h2>\n\n\n\nFica proibido o transporte de crian\u00e7as menores de 10 anos ou que n\u00e3o tenha, nas circunst\u00e2ncias, condi\u00e7\u00f5es de cuidar da pr\u00f3pria seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Toxicol\u00f3gico<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAl\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o do exame de obten\u00e7\u00e3o e de renova\u00e7\u00e3o j\u00e1 previstos anteriormente, os condutores das categorias C,D e E, com idade inferior a 70 anos, dever\u00e3o realizar novo exame peri\u00f3dico toxicol\u00f3gico a cada dois anos e seis meses, a partir da obten\u00e7\u00e3o e\/ou renova\u00e7\u00e3o da CNH. A infra\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada grav\u00edssima, e tem como penalidade a multa e suspens\u00e3o do direito de dirigir por tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7a no Contran<\/strong><\/h2>\n\n\n\nO Contran passou a ser composto por ministro do Estado, sendo o ministro da infraestrutura o presidente e o diretor-geral do Denatran, o secret\u00e1rio executivo.<\/p>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
A Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser expedida em meio f\u00edsico e\/ou digital, \u00e0 escolha do condutor, em modelo \u00fanico de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do conselho nacional de tr\u00e2nsito).<\/p>\n\n\n\n
Indica\u00e7\u00e3o do condutor infrator<\/strong><\/h2>\n\n\n\nQuando a identifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for imediata, o propriet\u00e1rio do carro ter\u00e1 30 dias para apresent\u00e1-lo, contados a partir da notifica\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pena de reclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAntes era permitida a convers\u00e3o de pena de reclus\u00e3o por pena alternativa. Com as novas regras, fica estritamente proibido a convers\u00e3o de pena de reclus\u00e3o por penas alternativas, no caso de morte ou les\u00e3o corporal no tr\u00e2nsito provocada por condutor sob efeito de \u00e1lcool ou drogas. <\/p>\n\n\n\n
Recall<\/strong><\/h2>\n\n\n\nN\u00e3o existia exig\u00eancia quanto as campanhas de recall. Agora, se n\u00e3o for realizada ap\u00f3s um 1 ano da notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 inclu\u00eddo no Certificado de Licenciamento Anual do Ve\u00edculo (CLA). A partir da\u00ed, os ve\u00edculos ser\u00e3o licenciados somente mediante comprova\u00e7\u00e3o de atendimento.<\/p>\n\n\n\n
Lei das cadeirinhas<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA nova regra para o uso das cadeirinhas trouxe a adequa\u00e7\u00e3o de dispositivos em fun\u00e7\u00e3o do peso e altura da crian\u00e7a. Passou a ter a obrigatoriedade do uso da cadeirinha no CTB as mesmas faixas et\u00e1rias da resolu\u00e7\u00e3o do Contran. Confira abaixo:<\/p>\n\n\n\n
- Beb\u00ea conforto: indicado para at\u00e9 1 ano e at\u00e9 13 Kg;<\/li>
- Cadeirinha: utilizada por crian\u00e7as de 1 a 4 anos de idade que tenham entre 9 e 18 Kg;<\/li>
- Assento de eleva\u00e7\u00e3o: indicado para crian\u00e7as de 4 a 7 anos e meio que n\u00e3o tenham atingido 1,45m de altura, com peso em 15 e 36 Kg;<\/li>
- Crian\u00e7as de 7 anos e meio at\u00e9 10 anos de idade que ainda n\u00e3o tenham atingido 1,45m de altura, o transporte dever\u00e1 acontecer no banco traseiro, sempre utilizando o cinto de seguran\u00e7a.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Condu\u00e7\u00e3o de motocicleta com crian\u00e7as na garupa<\/strong><\/h2>\n\n\n\nFica proibido o transporte de crian\u00e7as menores de 10 anos ou que n\u00e3o tenha, nas circunst\u00e2ncias, condi\u00e7\u00f5es de cuidar da pr\u00f3pria seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Toxicol\u00f3gico<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAl\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o do exame de obten\u00e7\u00e3o e de renova\u00e7\u00e3o j\u00e1 previstos anteriormente, os condutores das categorias C,D e E, com idade inferior a 70 anos, dever\u00e3o realizar novo exame peri\u00f3dico toxicol\u00f3gico a cada dois anos e seis meses, a partir da obten\u00e7\u00e3o e\/ou renova\u00e7\u00e3o da CNH. A infra\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada grav\u00edssima, e tem como penalidade a multa e suspens\u00e3o do direito de dirigir por tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7a no Contran<\/strong><\/h2>\n\n\n\nO Contran passou a ser composto por ministro do Estado, sendo o ministro da infraestrutura o presidente e o diretor-geral do Denatran, o secret\u00e1rio executivo.<\/p>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
Antes era permitida a convers\u00e3o de pena de reclus\u00e3o por pena alternativa. Com as novas regras, fica estritamente proibido a convers\u00e3o de pena de reclus\u00e3o por penas alternativas, no caso de morte ou les\u00e3o corporal no tr\u00e2nsito provocada por condutor sob efeito de \u00e1lcool ou drogas. <\/p>\n\n\n\n
Recall<\/strong><\/h2>\n\n\n\nN\u00e3o existia exig\u00eancia quanto as campanhas de recall. Agora, se n\u00e3o for realizada ap\u00f3s um 1 ano da notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 inclu\u00eddo no Certificado de Licenciamento Anual do Ve\u00edculo (CLA). A partir da\u00ed, os ve\u00edculos ser\u00e3o licenciados somente mediante comprova\u00e7\u00e3o de atendimento.<\/p>\n\n\n\n
Lei das cadeirinhas<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA nova regra para o uso das cadeirinhas trouxe a adequa\u00e7\u00e3o de dispositivos em fun\u00e7\u00e3o do peso e altura da crian\u00e7a. Passou a ter a obrigatoriedade do uso da cadeirinha no CTB as mesmas faixas et\u00e1rias da resolu\u00e7\u00e3o do Contran. Confira abaixo:<\/p>\n\n\n\n
- Beb\u00ea conforto: indicado para at\u00e9 1 ano e at\u00e9 13 Kg;<\/li>
- Cadeirinha: utilizada por crian\u00e7as de 1 a 4 anos de idade que tenham entre 9 e 18 Kg;<\/li>
- Assento de eleva\u00e7\u00e3o: indicado para crian\u00e7as de 4 a 7 anos e meio que n\u00e3o tenham atingido 1,45m de altura, com peso em 15 e 36 Kg;<\/li>
- Crian\u00e7as de 7 anos e meio at\u00e9 10 anos de idade que ainda n\u00e3o tenham atingido 1,45m de altura, o transporte dever\u00e1 acontecer no banco traseiro, sempre utilizando o cinto de seguran\u00e7a.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Condu\u00e7\u00e3o de motocicleta com crian\u00e7as na garupa<\/strong><\/h2>\n\n\n\nFica proibido o transporte de crian\u00e7as menores de 10 anos ou que n\u00e3o tenha, nas circunst\u00e2ncias, condi\u00e7\u00f5es de cuidar da pr\u00f3pria seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Toxicol\u00f3gico<\/strong><\/h2>\n\n\n\nAl\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o do exame de obten\u00e7\u00e3o e de renova\u00e7\u00e3o j\u00e1 previstos anteriormente, os condutores das categorias C,D e E, com idade inferior a 70 anos, dever\u00e3o realizar novo exame peri\u00f3dico toxicol\u00f3gico a cada dois anos e seis meses, a partir da obten\u00e7\u00e3o e\/ou renova\u00e7\u00e3o da CNH. A infra\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada grav\u00edssima, e tem como penalidade a multa e suspens\u00e3o do direito de dirigir por tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7a no Contran<\/strong><\/h2>\n\n\n\nO Contran passou a ser composto por ministro do Estado, sendo o ministro da infraestrutura o presidente e o diretor-geral do Denatran, o secret\u00e1rio executivo.<\/p>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
A nova regra para o uso das cadeirinhas trouxe a adequa\u00e7\u00e3o de dispositivos em fun\u00e7\u00e3o do peso e altura da crian\u00e7a. Passou a ter a obrigatoriedade do uso da cadeirinha no CTB as mesmas faixas et\u00e1rias da resolu\u00e7\u00e3o do Contran. Confira abaixo:<\/p>\n\n\n\n
- Beb\u00ea conforto: indicado para at\u00e9 1 ano e at\u00e9 13 Kg;<\/li>
- Cadeirinha: utilizada por crian\u00e7as de 1 a 4 anos de idade que tenham entre 9 e 18 Kg;<\/li>
- Assento de eleva\u00e7\u00e3o: indicado para crian\u00e7as de 4 a 7 anos e meio que n\u00e3o tenham atingido 1,45m de altura, com peso em 15 e 36 Kg;<\/li>
- Crian\u00e7as de 7 anos e meio at\u00e9 10 anos de idade que ainda n\u00e3o tenham atingido 1,45m de altura, o transporte dever\u00e1 acontecer no banco traseiro, sempre utilizando o cinto de seguran\u00e7a.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Condu\u00e7\u00e3o de motocicleta com crian\u00e7as na garupa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Fica proibido o transporte de crian\u00e7as menores de 10 anos ou que n\u00e3o tenha, nas circunst\u00e2ncias, condi\u00e7\u00f5es de cuidar da pr\u00f3pria seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Toxicol\u00f3gico<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o do exame de obten\u00e7\u00e3o e de renova\u00e7\u00e3o j\u00e1 previstos anteriormente, os condutores das categorias C,D e E, com idade inferior a 70 anos, dever\u00e3o realizar novo exame peri\u00f3dico toxicol\u00f3gico a cada dois anos e seis meses, a partir da obten\u00e7\u00e3o e\/ou renova\u00e7\u00e3o da CNH. A infra\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada grav\u00edssima, e tem como penalidade a multa e suspens\u00e3o do direito de dirigir por tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7a no Contran<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O Contran passou a ser composto por ministro do Estado, sendo o ministro da infraestrutura o presidente e o diretor-geral do Denatran, o secret\u00e1rio executivo.<\/p>\n\n\n\n
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