{"id":2677,"date":"2022-01-31T00:10:00","date_gmt":"2022-01-31T03:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cadeguincho.com\/blog\/blog\/?p=2677"},"modified":"2022-01-31T00:10:00","modified_gmt":"2022-01-31T03:10:00","slug":"qual-a-diferenca-entre-suspensao-e-cassacao-de-cnh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cadeguincho.com\/blog\/qual-a-diferenca-entre-suspensao-e-cassacao-de-cnh\/","title":{"rendered":"Qual a diferen\u00e7a entre suspens\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o de CNH?"},"content":{"rendered":"\n
\"motorista<\/figure>\n\n\n\n

Dirigir com cuidado \u00e9 dever de todo motorista. Isso contribui n\u00e3o apenas para a sua seguran\u00e7a pessoal, como tamb\u00e9m preserva a seguran\u00e7a de pedestres e outros condutores. Para haver o cumprimento das regras de tr\u00e2nsito, existe o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n\n\n\n

Entre as penalidades previstas no CTB para quem descumpre tais regras, duas s\u00e3o muito temidas pelos motoristas: a suspens\u00e3o e a cassa\u00e7\u00e3o da CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o), estabelecidas no artigo 256 do referido c\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n

Ambas as penalidades se assemelham ao fato de que impedem o motorista de dirigir. No entanto, poucas pessoas sabem reconhecer a diferen\u00e7a entre elas e as situa\u00e7\u00f5es em que cada uma pode ser aplicada.<\/p>\n\n\n\n

Para esclarecer a diferen\u00e7a entre suspens\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o de CNH, preparamos esse artigo com informa\u00e7\u00f5es sobre cada uma das penalidades. Confira a seguir e tire todas as suas d\u00favidas sobre o assunto!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 suspens\u00e3o da CNH?<\/h2>\n\n\n\n
\"motorista<\/figure>\n\n\n\n

Inicialmente, explicaremos o que \u00e9 e quando se aplica cada uma das duas penalidades. A partir disso, fica mais f\u00e1cil identificar em que elas se diferem.<\/p>\n\n\n\n

A primeira delas \u00e9 a suspens\u00e3o da CNH<\/a>, express\u00e3o popular para a suspens\u00e3o do direito de dirigir. Prevista no artigo 256, inciso III, do CTB, a penalidade imp\u00f5e ao motorista que desrespeita as regras de tr\u00e2nsito a proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de conduzir qualquer ve\u00edculo. Para isso, seu documento de habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 apreendido por um tempo determinado.<\/p>\n\n\n\n

Em termos de severidade, a suspens\u00e3o s\u00f3 perde para a cassa\u00e7\u00e3o, sendo considerada a segunda penalidade mais r\u00edgida do CTB. \u00c9 aplicada pelo DETRAN (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito) quando o condutor comete uma infra\u00e7\u00e3o bastante grave.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 261 do CTB indica dois casos em que a suspens\u00e3o da CNH poder\u00e1 ser imposta ao condutor. O primeiro, previsto no inciso I, \u00e9 a soma de pontos na carteira da seguinte forma: 20 pontos para duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas, 30 para uma grav\u00edssima e 40 para nenhuma. Cada infra\u00e7\u00e3o fica registrada na carteira por 12 meses, per\u00edodo em que o condutor n\u00e3o pode ultrapassar o limite de pontos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o inciso II prev\u00ea a suspens\u00e3o da CNH em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, as chamadas infra\u00e7\u00f5es autos suspensivas. S\u00e3o infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas que t\u00eam como penalidade direta a suspens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o. Alguns exemplos s\u00e3o: pr\u00e1tica de corrida, manobras perigosas, n\u00e3o uso de capacete para motociclistas e dire\u00e7\u00e3o com velocidade superior \u00e0 permitida.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 cassa\u00e7\u00e3o da CNH?<\/h2>\n\n\n\n
\"Motorista<\/figure>\n\n\n\n

Agora, falaremos sobre outra penalidade para quem comete infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, considerada a mais severa de todas: a cassa\u00e7\u00e3o do direito de dirigir, ou cassa\u00e7\u00e3o da CNH.<\/p>\n\n\n\n

A penalidade est\u00e1 prevista no artigo 256 do CTB de duas formas: cassa\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (inciso V) e cassa\u00e7\u00e3o da Permiss\u00e3o para Dirigir ou habilita\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria (inciso VI). No segundo caso, o condutor fica impedido de tirar sua CNH definitiva.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o artigo 263, por\u00e9m, que define os motivos que podem levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o. Segundo o inciso I, isso pode ocorrer caso o condutor seja flagrado dirigindo com a carteira suspensa. J\u00e1 o inciso II prev\u00ea que a penalidade seja imposta em caso de reincid\u00eancia de determinadas infra\u00e7\u00f5es, como dire\u00e7\u00e3o sob efeito de \u00e1lcool ou pr\u00e1tica de corrida, no per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

O inciso III, por sua vez, determina a cassa\u00e7\u00e3o da CNH quando o motorista \u00e9 condenado por crime de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

A penalidade \u00e9 considerada rigorosa principalmente porque tem uma dura\u00e7\u00e3o de dois anos, durante os quais o condutor fica impedido de dirigir. Al\u00e9m disso, ap\u00f3s esse per\u00edodo ele \u00e9 obrigado a habilitar-se novamente.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre suspens\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o de CNH?
<\/h2>\n\n\n\n

A principal semelhan\u00e7a entre a suspens\u00e3o e a cassa\u00e7\u00e3o da CNH \u00e9 que ambas retiram do condutor seu direito de dirigir. A diferen\u00e7a, no entanto, est\u00e1 na forma como elas s\u00e3o previstas e efetivamente aplicadas.<\/p>\n\n\n\n

O tempo de dura\u00e7\u00e3o de cada penalidade \u00e9 um dos pontos de diverg\u00eancia entre elas. Enquanto para a cassa\u00e7\u00e3o da CNH o per\u00edodo de cumprimento da pena \u00e9, obrigatoriamente, de 24 meses, o prazo de suspens\u00e3o da carteira varia de acordo com a infra\u00e7\u00e3o cometida.<\/p>\n\n\n\n

Alguns exemplos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Por exceder o limite de pontos em 1 ano \u2013 6 a 12 meses;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Em caso de reincid\u00eancia da conduta anterior em menos de 12 meses \u2013 8 a 24 meses;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Por cometer infra\u00e7\u00e3o que suspende diretamente o direito de dirigir \u2013 2 a 8 meses.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o prazo de cumprimento da suspens\u00e3o \u00e9 vari\u00e1vel: m\u00ednimo de 2 meses e m\u00e1ximo de 2 anos. Em alguns casos, por\u00e9m o CTB determina o prazo de cumprimento da pena, como dirigir alcoolizado ou sob efeito de subst\u00e2ncia psicoativa e perturbar a circula\u00e7\u00e3o, com suspens\u00e3o de 12 meses para as duas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Outra diferen\u00e7a entre suspens\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o de CNH \u00e9 a forma como o condutor pode reaver o direito de dirigir. Para quem teve a carteira apenas suspensa, esse processo \u00e9 mais simples do que quando a habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 cassada.<\/p>\n\n\n\n

No caso da suspens\u00e3o, para voltar a dirigir o condutor deve frequentar um Curso de Reciclagem, que pode ser feito em qualquer Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores (CFC). O curso tem dura\u00e7\u00e3o de 30 horas e cont\u00e9m apenas aulas te\u00f3ricas, sendo considerado aprovado o condutor que acertar 70% da prova de m\u00faltipla escolha.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para quem teve a CNH cassada, a \u00fanica forma de voltar a dirigir \u00e9 frequentar novamente um curso de habilita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o prazo de cumprimento da penalidade. Ou seja, o condutor precisa passar por todo o processo de obten\u00e7\u00e3o da carteira: aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas, provas e exames.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel recorrer em ambos os casos?<\/h2>\n\n\n\n
\"Recorrer<\/figure>\n\n\n\n

Ao ser notificado da suspens\u00e3o<\/a> ou cassa\u00e7\u00e3o da CNH<\/a>, o condutor pode entrar com recurso para tentar reverter a penalidade. O direito \u00e9 garantido pelo pr\u00f3prio C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro em seu artigo 265.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, o condutor pode apresentar \u00e0 autoridade competente sua Defesa Pr\u00e9via, na qual justifique, com bases legais, porque n\u00e3o deve ser penalizado. Caso seja indeferida, o motorista pode recorrer em primeira inst\u00e2ncia na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

Se, mesmo assim, ele n\u00e3o conseguir anular a penalidade, pode recorrer \u00e0 segunda e \u00faltima inst\u00e2ncia. Nesse caso, o indeferimento j\u00e1 representa a imposi\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n\n\n\n

Em todas as fases, \u00e9 importante que o recurso apresentado seja claro e objetivo, que contenha toda a documenta\u00e7\u00e3o solicitada e que seja feito no prazo estabelecido pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n

\"Cad\u00ea<\/a><\/figure>\n\n\n\n

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A suspens\u00e3o e a cassa\u00e7\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o s\u00e3o as duas penalidades mais severas do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Mas voc\u00ea sabe qual a diferen\u00e7a entre elas? Entenda aqui!<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2686,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[422,423,424,425,426,427,428],"class_list":["post-2677","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-novidades","tag-cassacao-da-cnh","tag-como-recorrer-a-cassacao","tag-como-recorrer-a-suspensao-da-cnh","tag-o-que-e-cassacao-da-cnh","tag-o-que-e-suspensao-da-cnh","tag-qual-a-diferenca-entre-suspensao-e-cassacao-de-cnh","tag-suspensao-da-cnh"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cadeguincho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2677","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cadeguincho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cadeguincho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cadeguincho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cadeguincho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2677"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cadeguincho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2677\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cadeguincho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2686"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cadeguincho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2677"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cadeguincho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2677"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cadeguincho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}