Criada em 19 de junho de 2008, a Lei Seca completará, no próximo mês, 14 anos de existência, sendo um importante meio de combate a condutores que dirigem alcoolizados ou sob a influência de outras substâncias psicoativas.

Por isso, no artigo de hoje nós preparamos esse conteúdo especial — ainda mais levando em consideração que, apesar de a Lei Seca estar em vigor há mais de uma década, ainda existem dúvidas e polêmicas sobre o assunto. Acompanhe!

O que é a Lei Seca e qual o seu objetivo

Também conhecida como Lei n.º 11.705, a Lei Seca consiste em uma norma presente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tem como propósito proibir que pessoas dirijam sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa, como cocaína, maconha e heroína.

Agora, por quê? Porque tais substâncias podem provocar mudanças de comportamento, surtos psicóticos e diminuição da capacidade de raciocínio — algo extremamente importante para quem dirige.

Afinal, ao conduzir um carro, uma moto, um caminhão ou qualquer outro tipo de veículo, é necessário ter atenção e estar preparado para possíveis movimentos repentinos. Logo, a capacidade de raciocínio não pode estar comprometida.

Exemplo

Imagine que uma pessoa está dirigindo sob efeito de uma substância psicoativa em uma rodovia e, de repente, o carro que está na frente dela freia de forma brusca, inesperada. 

Como a sua capacidade de raciocínio está afetada por conta do psicoativo, ela pode demorar para ter uma reação e, com isso, acabará colidindo com o carro, sendo que, dependendo da intensidade, pode gerar um grave acidente.

Consequências e penalidades da Lei Seca

Por ser uma situação bastante séria, arriscada e delicada — não só para os motoristas, mas também para outras pessoas que podem ser afetadas — existem diversas consequências e penalidades para quem dirige embriagado.

As principais (e também as mais conhecidas por grande parte dos condutores), são a multa no valor de R$2.934,70, a perda de sete pontos na CNH, pois é uma infração gravíssima, e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses (recolhimento do documento de habilitação).

Agora, além dessas consequências e penalidades, o veículo pode ficar retido, o seguro pode negar a indenização (em caso de colisões, danos e acidentes mais sérios) e também pode haver uma detenção de seis meses a três anos, dependendo da gravidade da situação.

Portanto, dirigir sob influência de álcool e de outras substâncias psicoativas é algo que você definitivamente deve evitar para não sofrer penalidades e muito menos ocasionar problemas durante uma condução.

Como funciona a Lei Seca no Brasil

A Lei Seca é um tipo de medida que existe não só no Brasil, mas em outras partes do mundo também, como nos Estados Unidos, no México, na Austrália, no Reino Unido, entre outros países. Cada uma, claro, com suas regras e penalidades.

Aqui no Brasil, o seu funcionamento se dá, principalmente, por conta de programas organizados pelos governos estaduais para intensificar a fiscalização nas vias — as chamadas blitzes.

Então, basicamente há operações em estradas, rodovias, etc. em que agentes responsáveis pela fiscalização param motoristas, abordam-os e convidam-os a soprar o etilômetro.

O etilômetro nada mais é do que o nome técnico dado ao bafômetro — aparelho utilizado na fiscalização de trânsito para medir a quantidade de álcool no organismo de uma pessoa.

A partir disso, os agentes podem verificar se os motoristas estão ou não com alguma concentração de bebida alcoólica no sangue, sendo que em caso positivo, a pessoa:

• É autuada;
• Precisa entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a autoridade de trânsito;
• E precisa buscar um condutor habilitado para dirigir o veículo.

Agora, vale ressaltar que nenhum motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro. Você tem o direito constitucional de recusá-lo. No entanto, isso acaba sendo uma infração administrativa e, portanto, gera penalidades também — Art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro.

Além disso, vale mencionar que existem outras formas para confirmar se há ou não presença de álcool no sangue de motoristas, como exame clínico, teste de alcoolemia, gravação de vídeo e prova testemunhal (o mais polêmico).

Isso porque, trata-se de uma forma de verificar se a pessoa está embriagada ou não por meio das impressões do agente, ou seja, por meio do que ele observou na abordagem — o que pode ser um grande problema se ele agir de má-fé.

Nível de teor alcoólico permitido

Muitos motoristas não sabem, mas o limite de tolerância na Lei Seca no Brasil é zero. Ou seja, qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no CTB.

O único ponto é que existe uma margem de erro, para fins legais, de até 0,04 mg de álcool por litro. Então, até esse valor, o condutor está “somente” cometendo uma infração de trânsito. A partir disso, já é considerado crime.

Dados recentes sobre o assunto

Segundo um levantamento feito pelo Infosiga, sistema do Governo do Estado gerenciado pelo programa Respeito à Vida e Detran-SP, de janeiro de 2019 a julho de 2021, só o estado de São Paulo registrou mais de 12 mil acidentes de trânsito, sendo que a embriaguez foi o principal motivo de mortes.

Dos mais de 12 mil acidentes ocasionados, quase 900 óbitos tinham suspeita de embriaguez ao volante. Além disso, 18% das vítimas eram jovens entre 18 e 24 anos, e 11% entre 25 e 29 anos.

Ou seja, mesmo com a Lei Seca, as blitzes e as orientações sobre não dirigir após beber, ainda há muitas pessoas jovens que perdem a vida no trânsito periodicamente por conta da combinação álcool e volante.

A importância do planejamento para dirigir

Apesar de a combinação álcool e direção ser completamente contraindicada, não significa que você nunca vai poder beber quando sair. Você pode, a questão apenas é se planejar.

Veja, em uma festa com os amigos ou com a família, ou em um happy hour organizado pelo trabalho, tudo bem se você beber uma cerveja, uma caipirinha ou algum drink especial.

Porém, após a ingestão dessas bebidas, não dirija. Em vez disso, para ir embora, peça um Uber, um táxi, utilize o transporte público ou peça para que um amigo ou parente leve você (ou dirija o seu veículo) — claro, desde que ele não tenha bebido.
Dessa forma, você poderá curtir a festa, o evento, o happy hour, etc. e não colocará nem a sua vida e nem a dos outros em risco. Não é muito melhor assim? Seja responsável, seja o exemplo!