Ao ser proprietário de um veículo no Brasil, você precisa lidar com diversos deveres e responsabilidades, sendo um deles o pagamento de tributos, como o IPVA.

Agora, você sabe o que é IPVA, como ele funciona e como calculá-lo? Para muitos motoristas mais experientes, com anos e anos de estrada, esses assuntos já estão na ponta da língua.

Porém, nem todo mundo, especialmente quem está começando a dirigir, sabe exatamente o que é e como funciona esse tipo de imposto. Sendo assim, com base nesse cenário, nós fizemos esse artigo de hoje.

A partir dele, você saberá os principais tópicos em torno do tema IPVA — o que é, para que serve, como calcular, como consultar e muito mais. Tenha uma ótima leitura!

O que é IPVA?

IPVA é uma sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Trata-se de uma taxa obrigatória que todo motorista deve pagar uma vez por ano.

Quando foi criado?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores foi criado em 1989, por meio da Lei n.º 6.606 que, posteriormente, foi revogada pela Lei n.º 13.296 de 2008.

Para que serve?

Em tese, seria para melhorar as vias, o asfaltamento e a sinalização, e para manter a manutenção dos equipamentos (como semáforos e radares) e das ruas, estradas e rodovias do país em dia. 

Porém, muitas vezes, na prática, isso não acontece — o que gera incômodos e frustrações nos motoristas, com razão. 

E, no final, o que acaba acontecendo é que o IPVA tem mais um caráter fiscal e serve para que os Estados arrecadem dinheiro e façam caixa.

Para quem vai o dinheiro arrecadado?

O dinheiro arrecadado é dividido em três partes: 

• 40% vai para o Governo Estadual;
• 40% vai para os municípios;
• 20% vai para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O valor é fixo?

Não, ele varia de acordo com o município que o veículo está registrado e também de acordo com o modelo do automóvel.

Em São Paulo, por exemplo, o IPVA é cobrado sobre 4% do valor do veículo. Já em Santa Catarina, essa alíquota é menor, de apenas 2%.

Além disso, um carro não paga o mesmo que um ônibus, por exemplo. Cada categoria de veículo paga um valor e isso é definido por cada estado. A seguir, estão os dados referentes a São Paulo:

• caminhões pagam 1,5%;
• micro-ônibus e ônibus pagam 2%;
• ciclomotores, quadriciclos, motocicletas, triciclos e utilitários pagam 2%;
• carros de passeio pagam 4%.

Como calcular?

Para calcular o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, primeiro, é necessário verificar o preço do modelo do veículo no mercado em setembro do ano anterior, segundo a tabela Fipe. 

Então, para o IPVA de 2023, é preciso verificar quanto o carro estava valendo em setembro de 2022.

Após isso, você deve multiplicar o preço do veículo de acordo com a porcentagem referente a categoria do seu automóvel (que foi explicado no tópico anterior) e, depois, dividi-lo por 100.

Veja um exemplo: suponha que você tenha um Chevrolet Onix 1.0 2020, avaliado em R$ 60.000. A sua alíquota, segundo o tópico anterior, é de 4%, pois se trata de um carro de passeio.

Sendo assim, multiplique esses 60.000 por 4 e como resultado você terá 240.000. Agora, basta dividir esse valor por 100. Logo, o IPVA que você teria que pagar nesse exemplo é de R$ 2.400.

Como consultar?

Se você deseja consultar a situação do seu IPVA, se está tudo certo ou se há débitos/pendências, é necessário acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) referente ao Estado onde você mora.

Depois, basta informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do seu automóvel, além da placa dele e pronto, você já consegue consultar a situação do seu IPVA.

Há algum desconto?

Sim, se você pagar o IPVA à vista pode conseguir um desconto de 9% no valor total. Portanto, vale a pena começar a se organizar e a se programar desde já para poder obter essa redução no imposto.

É possível parcelar?

Sim, se você não conseguir pagar o IPVA à vista, não tem problema, é possível parcelá-lo em até cinco vezes. Agora, se você atrasar uma das parcelas, pagará uma multa de 0,33% ao dia, vale observar.

Nesse site, é possível calcular o valor estimado do seu IPVA de acordo com o seu Estado e saber quanto ele sairia à vista e quanto sairia de forma parcelada. Vale a pena testá-lo depois.

O boleto para pagamento é entregue via Correios em casa?

Não, desde 2018 isso não acontece. Agora o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é obtido somente pela internet, via site da Secretaria da Fazenda.

Quando pagar?

Isso varia de acordo com o número final da placa do seu veículo. Porém, se quiser pagar à vista (cota única) para obter o desconto de 9%, terá que efetuar o pagamento já no mês janeiro.

Como pagar?

Há três possibilidades para pagar o seu IPVA: em bancos conveniados, em casas lotéricas e em despachantes credenciados.

Todo mundo precisa pagar esse imposto ou há isenções?

Há algumas isenções. Por exemplo, veículos como ambulância, máquinas agrícolas, jatos, iates, viaturas policiais, táxis e locomotivas não pagam IPVA.

O mesmo vale para veículos clássicos/antigos (com mais de 20 anos de existência) e automóveis que são conduzidos por pessoas com deficiência comprovada (PCD).

O que acontece se não pagar esse imposto?

Se você não pagar o IPVA, primeiro, pode acabar gerando uma dívida ativa. Além disso, não poderá mais parcelar o pagamento e, caso passe 60 dias da data, você será multado em 20% do valor.

E no caso de você não quitar essa dívida ativa, ela pode virar uma execução fiscal. 

Isso significa que você terá que pagar uma multa de 100% do valor, sofrerá pontos na CNH e ainda não poderá fazer o licenciamento do veículo. Logo, não poderá rodar. Sem contar que ainda poderá ter mais uma série de problemas fiscais.

Então, concordando ou não com o pagamento do IPVA, é necessário efetuá-lo para evitar maiores problemas e transtornos.

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