Adquirir ou possuir um veículo exige atenção a diversos aspectos legais e financeiros. Um dos maiores temores para quem financiou ou comprou um carro usado é a possibilidade de o veículo estar sujeito a busca e apreensão.
Essa situação ocorre, principalmente, devido à inadimplência de parcelas do financiamento, podendo trazer sérias consequências para o proprietário.
Neste artigo, vamos explicar o que é busca e apreensão, como ela funciona e como descobrir se o seu carro está sob esse processo judicial.
Vamos lá?
O que é busca e apreensão de veículo?
Busca e apreensão de veículo é um procedimento judicial utilizado pelas instituições financeiras para recuperar bens que estão alienados fiduciariamente (isto é, garantidos pelo próprio bem financiado) em caso de inadimplência do comprador.
Em outras palavras, se as parcelas do financiamento de um carro não forem pagas conforme o contrato, o credor tem o direito de acionar a justiça para retomar o veículo como forma de garantir o pagamento da dívida.
Esse processo está previsto na Lei nº 13.043/2014, que regulamenta a alienação fiduciária, permitindo que o bem seja recuperado rapidamente, desde que o credor comprove a falta de pagamento.
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Como funciona a busca e apreensão?
O processo de busca e apreensão ocorre da seguinte forma:
Notificação do Devedor
O credor envia uma notificação formal ao devedor informando sobre o atraso no pagamento. Essa comunicação geralmente é feita via cartório.
Ação Judicial
Caso a dívida não seja regularizada após a notificação, a instituição financeira entra com uma ação judicial de busca e apreensão.
Decisão Liminar
O juiz pode conceder uma liminar (decisão provisória) autorizando a apreensão do veículo, que pode ocorrer imediatamente após a decisão.
Recuperação do Veículo
Oficiais de justiça, com apoio policial, realizam a apreensão do carro no local onde ele estiver, mesmo que esteja em uso pelo devedor.
Prazo para Regularização
Após a apreensão, o devedor tem um prazo de 5 dias úteis para quitar a dívida ou apresentar defesa. Caso contrário, o veículo pode ser leiloado pelo credor.
Como saber se o seu carro está com busca e apreensão?
Se você está preocupado com a possibilidade de seu carro estar sob busca e apreensão, siga estas etapas para verificar a situação:
Verifique a Notificação do Cartório
Antes de qualquer ação judicial, o credor deve enviar uma notificação formal pelo cartório.
Se você não recebeu, pode ser um sinal de que o processo ainda não começou.
Consulte o Renavam do Veículo
O Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) é um documento essencial para verificar pendências.
Acesse o site do Detran do seu estado e procure pela opção de “Restrição Judicial” para verificar a existência de ações contra o veículo.
Pesquise no BacenJud
Esse sistema do Banco Central permite consultar pendências judiciais relacionadas ao seu CPF ou CNPJ.
Se o veículo está em seu nome e existe uma ação de busca e apreensão, ela pode constar no sistema.
Consulte um Advogado
Para verificar a situação com mais profundidade, procure um advogado especializado em direito civil ou consumidor.
Ele pode acessar os processos judiciais no Tribunal de Justiça de sua região e confirmar se há alguma ação envolvendo seu veículo.
Informe-se com o Credor
Entre em contato diretamente com a instituição financeira que financiou o veículo. Muitas vezes, é possível negociar o pagamento da dívida antes que o processo judicial avance.
Plataformas de Consultas Veiculares
Existem plataformas pagas, como Checkauto e Olhonocarro, que fornecem um relatório detalhado do histórico do veículo, incluindo informações sobre busca e apreensão.
Saber se seu carro está sob busca e apreensão é fundamental para evitar surpresas desagradáveis e proteger o seu patrimônio.
Realizar consultas regulares no Renavam, manter as parcelas do financiamento em dia e buscar apoio jurídico são medidas essenciais para quem deseja evitar ou resolver essa situação.
Além disso, caso o veículo seja usado, verifique seu histórico antes de fechar a compra para evitar problemas futuros.
A prevenção e a regularização são sempre as melhores estratégias para garantir sua tranquilidade e evitar transtornos legais.
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