No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desde 2008, existe uma lei que gera multas e penalidades por dirigir embriagado – a chamada Lei Seca.

E essa lei foi criada devido ao alto número de acidentes e mortes que estavam acontecendo no Brasil, por conta de motoristas que estavam dirigindo embriagados, ou seja, sob efeito de álcool.

Segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), em 2019, 31.945 pessoas perderam a vida por lesões de trânsito – apenas 710 a menos do que em 2018.

Ou seja, apesar dessa queda, o número de vidas perdidas no trânsito ainda é bastante elevado, sendo que, muitas vezes, os acidentes são gerados por motoristas embriagados.

Por isso, para evitar penalidades, acidentes e outros problemas derivados do álcool em excesso, nós separamos no artigo de hoje informações essenciais que você precisa saber sobre este assunto. Veja!

Penalidades por dirigir embriagado

Ao dirigir embriagado, existem basicamente seis consequências para o motorista.

E essas consequências podem ser definidas a partir de resultados no teste do bafômetro (caso fique entre 0,05 mg/L e 0,33 mg/L), ou a partir de indicações/sinais que o policial constatar, caso o motorista se recuse a fazer o teste.

Abaixo, você confere, com mais detalhes, sobre cada uma das penalidades por dirigir embriagado:

Multa e perda de pontos na carteira

A primeira penalidade por dirigir embriagado, é ter de pagar uma multa no valor R$2.934,70 pela infração. Pois é, quase R$3.000,00.

Além disso, o motorista autuado também terá uma infração gravíssima na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – o que representa uma perda de sete pontos na carteira.

Veículo retido

Se uma pessoa estiver dirigindo embriagada e essa condição for comprovada, o seu veículo ficará retido, ou seja, ela não poderá movê-lo de onde ele está.

Nesse caso, somente um condutor habilitado, como um amigo ou um familiar, poderá retirá-lo. 

E caso nenhuma pessoa apta apareça, então o veículo será levado para o pátio.

Habilitação recolhida

Outra consequência que um motorista pode sofrer, caso esteja dirigindo embriagado, é ter a sua habilitação (CNH) recolhida pelo agente de trânsito.

E tal circunstância está relacionada diretamente com a consequência a seguir.

Processo de suspensão ou cassação da carteira

Ao dirigir embriagado e ser autuado por isso, será iniciado um processo para a suspensão da carteira de motorista. E quando ele terminar, o condutor estará suspenso de dirigir pelo prazo de 12 meses, ou seja, um ano.

Além disso, se o condutor for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, será feita a cassação dela, porém, agora com uma restrição de dirigir maior, de 24 meses, ou seja, o dobro do tempo.

E após passado esse prazo (de 12 ou 24 meses), o motorista ainda não terá a sua habilitação de volta, vale ressaltar. 

Para isso, ele precisará fazer um curso de reciclagem, além de um exame teórico, no qual será necessário acertar pelo menos 70% das questões para ter a CNH de volta.

Indenização do seguro

Toda apólice de seguro possui descrito quais são as situações em que há cobertura e em quais circunstâncias pode haver a sua exclusão.

No caso de dirigir embriagado e provocar um acidente, nós estamos falando sobre uma ação em que o condutor assumiu o risco. 

Ou seja, se algo acontecer e o carro for danificado, por exemplo, o seguro pode negar a indenização. E claro, a pessoa que gerou a situação é quem terá que arcar com o prejuízo.

Prisão

Por fim, a sexta e última penalidade para quem dirigir embriagado é a prisão.

Isso porque, se o condutor estiver embriagado e cometer o crime de homicídio culposo, causando a morte de alguém, ele terá uma pena de reclusão de cinco a oito anos, além da suspensão da CNH.

Efeitos do álcool ao dirigir embriagado

Quando uma pessoa dirige embriagada, isto é, com as capacidades psicomotoras alteradas, ela pode causar diversos acidentes, desde uma pequena colisão com outro carro, até uma situação mais grave, fatal.

Isso porque, os efeitos do álcool no organismo:

• Diminuem os reflexos;
• Aumentam a sonolência;
• Reduzem o nível de concentração;
• Deixam a visão turva;
• E geram uma dificuldade para compreender informações sensoriais.

Ou seja, um motorista com esses efeitos no corpo e em uma situação de trânsito, está assumindo uma direção perigosa e totalmente arriscada, tanto para ele quanto para outras pessoas.

Sendo assim, para evitar essa situação, veja a seguir dicas sobre o que você deve fazer.

Como evitar penalidades por dirigir embriagado

Motorista da rodada

Há alguns anos, a marca de cerveja Skol lançou uma campanha chamada “motorista da rodada” e desde então esse termo é adotado por grande parte das pessoas.

Basicamente, a ideia do motorista da rodada é estabelecer, em um grupo de amigos que sai para beber e se divertir, uma pessoa que não vai ingerir bebida alcoólica para que ela, depois, possa assumir o volante e levar todos para casa de forma segura e responsável.

Assim, todos poderão aproveitar e ninguém estará colocando a vida em risco.

Portanto, se você quer sair com seus amigos, ir para um barzinho e beber, tudo bem, só não esqueça de definir antes quem será o motorista da rodada.

Serviço de aplicativo ou táxi

Outra forma de evitar problemas e penalidades por dirigir embriagado, é utilizar um serviço de aplicativo como o Uber e o 99, ou pegar um táxi.

Dessa forma, você poderá beber, e uma outra pessoa, um motorista, é quem irá conduzi-lo até a sua casa.

Durma no local, se possível

Diversas pessoas têm o hábito de se reunir com amigos e/ou familiares e, geralmente, há bebidas alcoólicas nesses ambientes.

Sendo assim, se você estiver, por exemplo, na casa de um amigo ou de um parente e beber, durma no local, espere o efeito da bebida passar e, no dia seguinte, vá embora tranquilo e com segurança, respeitando as leis de trânsito e não colocando a sua vida e nem de ninguém em risco!

E para finalizar o artigo, é sempre bom lembrar: se beber, não dirija.