Todo motorista, ao dirigir, precisa ter certos cuidados e estar atento a uma série de aspectos para não ter problemas e dores de cabeça depois. E algo que todos precisam dar atenção, refere-se ao limite de pontos na CNH.
Afinal, se você ultrapassar o limite estabelecido pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB), você ficará com a Carteira Nacional de Habilitação suspensa.
Portanto, para não ter que passar por essa situação e evitar problemas com pontuação, nós separamos no artigo de hoje dicas e informações importantes que você precisa saber.
Dessa forma, você poderá dirigir tranquilamente e evitar problemas com limite de pontos na CNH!
Qual é o limite de pontos na CNH?
Atualmente, de acordo com o CTB, os motoristas brasileiros podem ter, no máximo, 40 pontos na carteira. Porém, existem ressalvas de acordo com o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro que iremos te explicar mais à frente.
Como funciona a pontuação na CNH?
A pontuação na CNH é estabelecida com base em quatro tipos de infração:
- Se você cometer uma infração leve, você receberá três pontos na carteira, mais uma multa no valor de R$88,38;
- Caso você cometa uma infração média, você receberá quatro pontos na carteira, mais uma multa no valor de R$130,16;
- Se você cometer uma infração grave, você receberá cinco pontos na carteira, mais uma multa no valor de R$195,23;
- E caso você cometa uma infração gravíssima, você receberá sete pontos na carteira, mais uma multa no valor de R$293,47.
Então, por exemplo, se você cometer três infrações gravíssimas dentro de um período de 12 meses, você já terá 21 pontos na CNH (e aqui entra uma das ressalvas que comentamos, pois o limite de pontos, nesse caso, passa a ser de 20 e você acabará perdendo a sua carteira — no próximo tópico você entenderá sobre isso com mais clareza).
Além disso, vale ressaltar ainda que existem algumas particularidades em relação aos tipos de infração e punição.
Por exemplo, certas infrações leves ou médias podem ser convertidas em advertências. E algumas infrações gravíssimas, como dirigir embriagado, podem multiplicar o valor da multa e gerar a perda direta da CNH.
Agora, quaisquer que sejam as infrações, pontuações e valores das multas, o objetivo do CTB é conscientizar e educar os motoristas para que tenham mais cuidado ao dirigir e não desrespeitem as leis.
Nova lei sobre o limite de pontos na CNH
Em abril de 2021, foi aprovada a Lei n°14.071, na qual foram estabelecidas algumas mudanças e regras novas no Código de Trânsito Brasileiro. E uma delas diz respeito ao limite de pontos na CNH.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, caso você cometa duas infrações gravíssimas dentro de um período de 12 meses, o seu limite de pontuação é 20 pontos conforme já mencionamos.
No entanto, se você cometer apenas uma infração gravíssima, o seu limite é 30 pontos. E caso você não cometa nenhuma infração gravíssima, então a sua pontuação limite é de 40 pontos.
Ou seja, a pontuação limite que você pode ter em sua CNH, depende da quantidade de infrações gravíssimas que você cometer.
E caso você ultrapasse esses limites de pontos (20, 30 ou 40 pontos, de acordo com a classificação do CTB), você perderá o direito de dirigir, ou seja, a sua CNH será suspensa (entre seis meses e um ano), e para recuperá-la, será necessário fazer um curso de reciclagem.
Além disso, vale destacar que para condutores que exercem atividade remunerada com o veículo, como motoristas de aplicativo, o limite, independentemente da gravidade da infração, é 40 pontos.
Porém, caso atinjam 30 pontos, eles deverão fazer um curso preventivo de reciclagem.
Como verificar os pontos na CNH?
Para garantir que você não está próximo do limite de pontos na CNH, é importante verificar como está a situação dela — ainda mais porque nem todo mundo guarda as notificações de autuação e nem todos se lembram exatamente das multas que tomaram.
Sendo assim, para consultar quantos pontos você tem na sua CNH, basta acessar o site do Detran de seu Estado e buscar por “consulta de pontos da CNH” ou “consulta de pontuação”.
Depois, é só informar os dados solicitados, e pronto, você verá quantos pontos tem na carteira.
E caso a pontuação somada esteja próxima de 20, acenda um sinal de alerta e tenha mais cuidado no trânsito.
Quando os pontos na CNH expiram?
Os pontos na CNH tem a validade de 12 meses. E isso é algo que você deve ter atenção, pois a expiração dos pontos não acontece de um ano para o outro, como muitas pessoas acreditam.
Por exemplo, se você cometer uma infração em 30 de março de 2022, os pontos só irão expirar em 30 de março de 2023, e não em janeiro de 2023.
Começar um novo ano, não significa que os pontos que você levou, por exemplo, em setembro, outubro ou novembro do ano anterior irão expirar.
Os pontos da CNH expiram contados 12 meses da data da infração.
Além disso, vale mencionar que o Detran diz que os pontos adquiridos por um motorista não saem do sistema, ou seja, eles permanecem no cadastro do condutor. Porém, depois de 12 meses da data da autuação, eles perdem a eficácia para fins de suspensão.
Logo, se um motorista não atingir o limite legal de pontuação no período de 12 meses, não haverá qualquer tipo de prejuízo ou restrição em sua Carteira Nacional de Habilitação.
Como evitar pontos na CNH
Por fim, para finalizar o artigo, nós separamos algumas dicas e orientações para que você evite pontos na sua carteira, entre outros problemas ao dirigir:
- Mantenha a documentação em dia (IPVA, licenciamento, etc.);
- Dê seta sempre;
- Utilize o cinto de segurança;
- Não utilize o celular enquanto dirige;
- Respeite os limites de velocidade das vias;
- Não trafegue em faixas de ônibus;
- Respeite o rodízio;
- Não avance no sinal vermelho;
- Ligue os faróis em rodovias e estradas;
- Não saia para dirigir sem a sua CNH;
- Tenha atenção quando for estacionar. Não pare em qualquer lugar;
- Não faça ultrapassagens proibidas;
- Mantenha as condições do veículo em dia;
- Não transporte crianças sem a cadeirinha adequada;
- E, por último, se for dirigir, não beba!
