O transporte rodoviário é um dos principais meios de movimentação de mercadorias e pessoas em diversos países.
No entanto, ele também é uma das fontes mais significativas de emissões de poluentes, afetando diretamente o meio ambiente.
Para mitigar os impactos ambientais deste setor, várias normas foram criadas, visando regular as emissões e promover práticas mais sustentáveis.
Neste artigo, exploraremos as principais normas ambientais aplicadas ao transporte rodoviário e sua importância na preservação do meio ambiente.
Principais normas ambientais no transporte rodoviário
Para minimizar os danos ambientais causados pelo transporte rodoviário, governos e órgãos reguladores impõem uma série de normas e leis. Algumas das mais relevantes incluem:
Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores)
Criado pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o Proconve regula os limites de emissão de poluentes para veículos, obrigando os fabricantes a adotar tecnologias que reduzam a quantidade de gases nocivos liberados.
Leia também: Guia para Condução Econômica e Sustentável de Caminhões
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010
A PNRS rege a gestão dos resíduos sólidos no país, incluindo os gerados pelo transporte de mercadorias.
Ela estabelece responsabilidades para empresas, governos e consumidores quanto ao descarte e tratamento adequado de resíduos, visando a redução da poluição do solo, água e ar.
No setor de transportes, isso é aplicado principalmente no transporte e descarte de resíduos perigosos.
NBR 13221 – Transporte terrestre de resíduos
Essa norma da ABNT estabelece os requisitos técnicos para o transporte terrestre de resíduos, sejam eles perigosos ou não.
Ela especifica os critérios de segurança para evitar acidentes ambientais, como vazamentos e contaminação, e é essencial para empresas que fazem o transporte de resíduos no Brasil.
Resolução ANTT 5232/2016
Essa resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamenta o transporte de produtos perigosos em rodovias.
Ela define as responsabilidades das transportadoras e os procedimentos necessários para minimizar os riscos de acidentes que possam resultar em danos ao meio ambiente.
Normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
As normas da ABNT, como a NBR 7500 e NBR 15490, são essenciais para o transporte rodoviário de produtos perigosos.
Elas abordam questões como sinalização de veículos transportadores, acondicionamento de mercadorias e inspeção de veículos, garantindo que o transporte seja realizado de forma segura e sustentável.
Legislação constitucional e federal – Art. 225 da Constituição Federal
O artigo 225 da Constituição Federal trata do direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Ele impõe a necessidade de que o transporte rodoviário adote práticas que evitem a poluição e degradação ambiental, promovendo a sustentabilidade no setor.
Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA)
Essa lei institui a Política Nacional do Meio Ambiente, sendo o marco regulatório para a preservação ambiental no Brasil.
Ela define que todas as atividades, inclusive o transporte rodoviário, devem seguir princípios de sustentabilidade e controle da poluição.
8. Artigos 104 e 131, Lei n° 9.503/1997 (Código Nacional de Trânsito)
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece diretrizes para a preservação do meio ambiente no trânsito.
Os artigos 104 e 131 tratam especificamente da responsabilidade dos proprietários de veículos quanto à manutenção em condições seguras e à inspeção veicular ambiental.
Importância das normas para o meio ambiente
As normas ambientais no setor de transporte rodoviário são fundamentais para mitigar os impactos negativos que essa atividade gera no meio ambiente.
Entre as principais razões para sua importância estão:
1. Redução de poluentes no ar
A emissão de gases tóxicos como CO2, NOx e material particulado é uma das maiores preocupações.
Com as normas, é possível reduzir essas emissões e melhorar a qualidade do ar, especialmente em áreas urbanas.
2. Proteção da saúde pública
Ao controlar a poluição gerada por veículos, as normas ambientais contribuem para a diminuição de doenças respiratórias e cardiovasculares, diretamente ligadas à poluição do ar.
3. Sustentabilidade no uso de combustíveis
Normas como o Proconve incentivam o uso de combustíveis menos poluentes e a adoção de tecnologias como motores elétricos e híbridos, que têm menor impacto ambiental.
4. Preservação dos recursos naturais
Por fim, além de regular as emissões, essas normas também buscam evitar a contaminação do solo e das águas por resíduos tóxicos, preservando o meio ambiente e os ecossistemas.
O transporte rodoviário é vital para o desenvolvimento econômico e social, mas é necessário equilibrar essa atividade com a preservação ambiental. As normas ambientais desempenham um papel essencial nesse equilíbrio, garantindo que o transporte rodoviário se torne cada vez mais sustentável e menos impactante.
Dessa forma, a implementação e o cumprimento dessas normas protegem o meio ambiente e também promovem uma qualidade de vida melhor para a sociedade como um todo.
Gostou do conteúdo? Confira nosso blog e fique por dentro de dicas, reflexões, novidades e informações sobre o universo automotivo!
Além disso, conte com o Cadê Guincho para solicitar guincho 24 horas mais rápido e barato em todo território nacional! Nosso aplicativo está disponível em sistemas Android e IOS.
