A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para quem quer conduzir um veículo de forma legal no Brasil — inclusive, para quem é PcD (Pessoa com Deficiência).

Porém, é comum haver algumas dúvidas sobre esse assunto, como: quem tem direito a essa CNH especial, qual o passo a passo para tirá-la e quanto ela custa.

Por isso, nós separamos neste artigo os principais questionamentos sobre a CNH para PcD, de modo a esclarecê-los e ajudar você a entender como funciona todo o processo para a obtenção desse tipo de documento!

Vamos lá?

Quem tem direito à CNH para PcD?

Um dos pontos mais relevantes que você deve saber sobre a CNH para PcD é quem tem direito a ela. 

Isso porque, ao contrário do que muita gente pensa, nem toda pessoa com deficiência tem autorização para obter a CNH especial. Para esse propósito, é necessário se enquadrar em algumas categorias específicas.

De acordo a legislação brasileira, as pessoas com deficiência têm direito à CNH especial, desde que sejam:

Deficientes físicos que apresentam perda ou anormalidade de uma ou mais funções motoras dos membros inferiores e superiores, causada por problemas no sistema nervoso central ou periférico, nos músculos ou nos ossos.

Deficientes auditivos que apresentam perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, conforme audiometria.

Deficientes visuais, que apresentam acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, mesmo com correção, ou campo visual inferior a 20 graus.

Deficientes intelectuais, que apresentam limitações significativas tanto na capacidade mental quanto no comportamento adaptativo.

Autistas que apresentam transtorno do espectro autista (TEA) e comprometimento significativo na comunicação social, na interação social e no comportamento.

Como tirar a CNH para PcD?

Agora que você já sabe quem tem direito à CNH para PcD, vale a pena entender o passo a passo para tirá-la. 

Embora muitas pessoas acreditem que o processo seja muito diferente, na verdade vale destacar que ele é bem parecido com o passo a passo para tirar uma CNH comum.

Para tirar a CNH especial para PCD, é preciso seguir alguns passos específicos. Confira cada um deles nos tópicos a seguir!

Laudo médico

O primeiro passo para tirar a CNH para PcD é conseguir um laudo médico que comprove a deficiência. 

Vale observar que esse laudo deve ser emitido por um médico credenciado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e apresentar as informações necessárias sobre a deficiência.

Este profissional, além de avaliar o candidato, deve recomendar as adaptações veiculares necessárias para a direção veicular na categoria pretendida.

Essa avaliação, que é feita por uma junta médica especial, é a principal diferença no processo de obtenção da CNH PcD em comparação com o documento tradicional.

Autoescola

O próximo passo para tirar a CNH especial é escolher uma autoescola que ofereça o curso de formação de condutores para PcDs. 

Essa autoescola deve estar credenciada pelo Detran e oferecer instrutores capacitados para trabalhar com pessoas com deficiência, além de veículos adaptados.

Para se matricular nessa instituição de ensino, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e duas fotos 3×4 coloridas.

Aulas teóricas

Assim como na CNH convencional, é preciso fazer aulas teóricas para aprender as leis e regras de trânsito. 

Essas aulas são ministradas na autoescola e devem seguir a carga horária determinada pelo Detran.

Aulas práticas

Além das aulas teóricas, há as aulas práticas — uma etapa essencial do curso de formação de condutores. 

Afinal, é durante essas aulas que o aluno aprenderá a dirigir de fato e a conduzir o veículo adaptado à sua deficiência. 

E assim como as aulas teóricas, as aulas práticas também devem seguir a carga horária determinada pelo Detran.

Exame prático

Após concluir todas as aulas práticas, é hora de fazer o exame prático. Esse exame será aplicado por um examinador credenciado pelo Detran e avaliará se o candidato está realmente apto a dirigir de forma segura e responsável.

Emissão da CNH

Por fim, sendo aprovado no exame prático, você deverá solicitar a emissão da CNH e aguardar alguns dias até que ela fique pronta. 

Esse é o passo a passo básico para obter a Carteira Nacional de Habilitação especial.

Qual o valor para tirar a CNH para PcD?

Após entender como tirar a CNH para a PcD, chegou a hora de saber sobre um tema que aflige muitas pessoas: o valor total para obter esse documento.

Em média, ele fica na faixa dos R$ 2.500, sendo que ele é o mesmo da CNH regular. É importante saber que não são cobradas quantias extras ou diferenciadas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação PcD.

Agora, é válido saber também que o valor exato para obter a CNH especial varia de acordo com fatores como:

• Estado onde você mora;
• Categoria de CNH escolhida;
• Valores cobrados por cada autoescola.

Então, tenha em mente que essa quantia de R$ 2.500 é apenas um parâmetro. Ela pode ser maior ou menor por conta de diferentes fatores.

Quais os principais benefícios da CNH para PcD?

Agora que você já sabe quem tem direito à CNH para PcD, como tirá-la e quanto custa para obtê-la, em média, vale conhecer os principais benefícios desse documento em comparação com a Carteira Nacional de Habilitação comum. 

No caso, eles se referem a isenções de impostos e taxas, como:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
• IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Por conta disso, pessoas com deficiência podem adquirir carros por um preço menor em comparação com o que é comercializado no mercado.

Lembrando que para ter direito às isenções, é necessário apresentar laudos médicos e outros documentos comprovando a deficiência, ok?

Portanto, não deixe de consultar todas as regras e os procedimentos específicos do seu Estado para obter esses benefícios.

Por fim, além desses pontos, vale ressaltar que toda pessoa com deficiência que possui uma CNH especial tem ainda direito a vagas exclusivas em diversos locais e isenção do rodízio municipal.

Ficou mais claro o que é a CNH para PcD, quem tem direito a ela e como funciona o processo de obtenção desse documento? Esperamos ter ajudado. E caso tenha alguma dúvida ou comentário a fazer, aproveite o espaço abaixo!