Se você está comprando ou vendendo um carro, é de suma importância saber quais são todos os documentos necessários para transferência de veículo.

Afinal de contas, esses papéis formalizam a mudança de propriedade do bem, contribuindo, assim, para que a negociação seja correta, segura e sem maiores transtornos e problemas.

Além disso, essa regularização isenta o vendedor da responsabilidade de situações que podem acontecer após a transferência do veículo, como multas, dívidas de IPVA etc.

Portanto, se você quer saber quais são os documentos necessários para transferência de veículo, acompanhe, com atenção, as informações a seguir!

Os documentos necessários para transferência de veículo

De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), após o fechamento de um negócio envolvendo um veículo, há um prazo de 30 dias para que a transferência seja concretizada.

Se essa formalização não for feita nesse prazo, o condutor do veículo estará cometendo uma infração grave. E como consequência, caso seja flagrado, levará cinco pontos na CNH e uma multa no valor de R$ 195,23.

Portanto, para evitar esses e outros contratempos, é essencial resolver a transferência dentro do prazo estabelecido — e claro, conhecer todos os documentos necessários para fazer a regularização.

Veja a seguir quais são eles!

Documento de identificação

Começando a lista de documentos necessários para transferência de veículo, temos o documento de identificação (de ambas as partes). A própria CNH funciona para esse fim. Porém, se quiser, você pode utilizar RG e CPF ou passaporte.

O documento de identificação trata-se de um item básico e que deixará claro quem está envolvido na negociação. É importante separá-lo tanto na versão original quanto em cópias.

Comprovante de endereço

Além do documento de identificação, outro item importante para realizar a transferência de veículo é o comprovante de endereço. 

Afinal, durante o procedimento, é necessário informar qual será o novo destino do veículo. Ou seja, é preciso apresentar o comprovante de endereço do novo proprietário.

E para isso, contas de água e energia, por exemplo, que foram emitidas a menos de seis meses já são suficientes. Lembrando que devem ser separadas tanto na versão original quanto em cópias simples, ok?

CRV (Certificado de Registro de Veículo)

Até o momento, nós falamos sobre dois documentos pessoais que são necessários para realizar a transferência de um veículo.

Contudo, o documento do carro, o CRV (Certificado de Registro de Veículo), também é essencial para a concretização de todo o processo de transferência.

Esse documento deve ser assinado tanto pelo antigo quanto pelo novo proprietário e passar por um reconhecimento de firma em um cartório.

Vale destacar ainda que hoje esse documento já pode ser encontrado no formato eletrônico (CRLV-e) e não somente impresso em papel moeda.

Além disso, vale destacar que, ao contrário dos documentos anteriores, cópias não são aceitas no caso do CRV, apenas a versão original.

Laudo de vistoria

Ao fazer a transferência de um veículo, é preciso atestar que se trata de um automóvel seguro, com condições adequadas e origem lícita, ou seja, que não é roubado e não tem qualquer outro problema e irregularidade.

Sendo assim, outro documento que faz parte desse procedimento é o laudo de vistoria. Para obtê-lo, é necessário que o veículo seja examinado por uma empresa credenciada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

E assim como o Certificado de Registro de Veículo, é preciso apresentar e anexar a versão original do laudo e não uma cópia.

Comprovantes de pagamento de taxas

Por fim, mas não menos importante, outro documento necessário para a transferência de veículo são os comprovantes de pagamento de taxas.

Isso porque o processo de transferência de um veículo envolve o pagamento de alguns tributos — caso contrário, o procedimento não será finalizado.

Então, pague as taxas necessárias, como o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e guarde todos os comprovantes para anexá-los depois no processo, ok?

As taxas variam de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, o encargo é de R$ 246,17, caso o licenciamento já tenha sido feito, e R$ R$ 391,03, se ele estiver pendente.

Além disso, vale ressaltar que veículos transferidos que ainda não têm placas no padrão atual (Mercosul) precisam passar por essa atualização — e isso envolve mais um gasto. O mesmo vale se o antigo e o novo dono não residirem no mesmo município.

Ponto importante: pendências

Além de toda documentação citada até aqui, é necessário destacar que para que o processo de transferência ocorra corretamente, o veículo envolvido na negociação esteja sem pendências. 

Ou seja, ele não deve estar com multas, taxas e tributos em atraso. Nesse cenário, a transmissão do bem não poderá ser efetivada. 

O Detran não libera a transferência se o veículo estiver com dívidas de impostos ou multas. 

Portanto, não deixe de fazer uma consulta no site do Detran, por meio do número do seu Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), para verificar se há pendências.

Quando cada documento é solicitado?

O processo de transferência de veículo envolve algumas etapas, como:

• verificação de débitos e pendências;
• preenchimento do recibo de transferência e reconhecimento em cartório;
• pagamentos;
• retorno ao Detran.

Por isso, para evitar maiores transtornos e dores de cabeça, procure obter e reunir todos os documentos necessários já logo no início do processo. Assim, você já estará com tudo em mãos quando for solicitado.

Onde fazer a transferência de veículo?

Há duas possibilidades. A primeira é por meio do site do Detran do seu município. Para isso, é preciso preencher um formulário conhecido como “comunicado de compra e venda”. Já a segunda, é indo até uma agência presencial do órgão.

Você ainda pode contar com o auxílio de um despachante para a realização de todo o processo. Porém, tenha em mente que isso resultará em mais gastos, afinal, é preciso pagar pelos serviços prestados pela empresa.

Não existe certo ou errado nessa escolha. Se você quer economizar, saiba que é possível dar andamento no processo por conta própria. 

Agora, se você prefere contar com a ajuda de um profissional, tudo bem também, afinal, é uma forma mais segura de realizar todo o procedimento e evitar erros, além de maiores transtornos e problemas.

E então, ficou claro quais são os documentos necessários para transferência de veículo? 

Esperamos que as informações e orientações apresentadas tenham sido úteis. E se você tiver alguma dúvida ou comentário a fazer, basta utilizar o espaço disponível logo abaixo!