A manutenção de veículos é uma responsabilidade importante para os motoristas. Circular com um automóvel em mau estado de conservação não só compromete a segurança de quem está a bordo e dos demais nas vias, mas também pode gerar multas e outras penalidades, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Veículos que apresentam problemas, como falhas mecânicas ou falta de cuidados essenciais, são considerados inaptos para o trânsito, o que coloca em risco tanto o condutor quanto o ambiente ao seu redor.
Neste artigo, vamos explorar as principais características de um veículo em mau estado de conservação, os riscos associados e as penalidades aplicáveis.
Boa leitura!
Características que Configuram um Veículo em Mau Estado de Conservação
Um veículo em mau estado de conservação apresenta uma série de problemas visíveis e internos que prejudicam seu funcionamento seguro.
Essas características podem incluir:
1. Frenagem Ineficiente
Freios desgastados ou com mau funcionamento aumentam consideravelmente o risco de acidentes.
Os principais pontos observados são:
Ruídos metálicos ao frear, pedal de freio instável, perda de eficiência na frenagem e sinais de vazamento de fluido de freio.
2. Pneus Carecas ou Danificados
Pneus desgastados comprometem a aderência e a estabilidade do veículo.
Pontos a serem observados:
Desgaste excessivo na banda de rodagem, bolhas ou rachaduras nos pneus, baixa pressão constante e perda de tração, que comprometem a segurança.
3. Faróis e Lanternas Queimados ou Quebrados
A iluminação adequada é fundamental para a visibilidade noturna e para alertar outros motoristas.
Pontos a serem observados:
Lâmpadas não acendem, luzes de sinalização fracas, vidros rachados ou quebrados, impedindo a visibilidade e sinalização adequadas.
4. Para-brisa Trincado
O vidro trincado prejudica a visão do motorista, além de poder quebrar em caso de impacto.
Pontos a serem observados:
Visão obstruída por trincas ou rachaduras.
5. Estrutura
Sinais de corrosão, especialmente em áreas de sustentação, portas, para-lamas e teto, enfraquecendo a estrutura do veículo e aumentando o risco de acidentes.
Além disso, para-choques que balançam ou estão presos por arames ou fita adesiva, prejudicando a absorção de impactos e a estabilidade.
6. Espelhos Retrovisores e Limpadores de Parabrisa Danificados
Ambos são essenciais para uma visão clara e completa do trânsito ao redor.
Pontos a serem observados:
Retrovisores com vidros quebrados, mal fixados ou com ângulo comprometido, além de limpadores ressecados ou soltos, dificultando a visão.
7. Suspensão Desgastada
Por fim, a suspensão danificada compromete a estabilidade e o conforto do veículo em movimento.
Pontos a serem observados:
Ruídos metálicos ao passar por buracos, instabilidade nas curvas e “quiques” ao trafegar, comprometendo a aderência e a estabilidade do veículo.
Esses problemas indicam a necessidade urgente de reparos e revisões, que muitas vezes são ignorados pelos condutores, aumentando o risco de multas e de acidentes.
Existe Multa por Circular com o Veículo em Mau Estado de Conservação?
Sim, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece multas e outras penalidades para quem circula com o veículo em mau estado de conservação.
De acordo com o Artigo 230, inciso XVIII, do CTB, é proibido conduzir um veículo “em mau estado de conservação, comprometendo a segurança”.
Essa infração é considerada de natureza grave, resultando em:
- Valor da Multa: R$ 195,23.
- Pontos na CNH: 5 pontos.
- Possibilidade de Retenção do Veículo: Em alguns casos, o agente de trânsito pode decidir pela retenção do veículo até que sejam realizados os reparos necessários.
Essas medidas visam garantir que todos os veículos que circulam estejam em condições adequadas, reduzindo riscos e incentivando a manutenção regular dos automóveis.
Manter o veículo em boas condições de conservação é mais do que uma questão de evitar multas, trata-se de uma responsabilidade com a segurança pessoal e coletiva no trânsito.
A negligência na manutenção pode resultar em acidentes graves e custos elevados.
Além disso, evitar a deterioração de partes fundamentais do veículo ajuda a prolongar sua vida útil e reduz o gasto com reparos maiores no futuro.
Portanto, revisar regularmente o estado do automóvel e realizar manutenções preventivas são medidas indispensáveis para qualquer condutor.
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